Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Grávida vai à Justiça pedir direito a aborto

Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Reconhecimento de firma garante autenticidade a documento

Justiça condena Brasil Telecom a indenizar

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ

Recomeçam hoje as atividades do Tribunal com sessão da Corte Especial

Sob a presidência do ministro Edson Vidigal, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem hoje, dia 2, às 14h, sua primeira sessão no segundo semestre, marcando o retorno do Tribunal às suas atividades normais.

Ação de acusados de fraude em concurso da Esaf vai ser julgada a partir de agosto

A decisão teve como fundamento o resultado de processo administrativo instaurado para apurar eventual fraude durante as provas.

STJ decide se idosos podem manter propriedade de glebas com plantação de maconha

A questão ainda não está definida, pois pedido de vista interrompeu a análise pela Segunda Turma do Tribunal.

STJ nega fim de ação por calúnia via Internet

Acusado de caluniar juíza pela Internet continuará a responder à ação penal na Justiça.

Contribuinte tem direito a receber IPTU pago indevidamente por antigo proprietário

O relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, da Segunda Turma, entendeu que o município tem o direito de apelar das decisões anteriores, mas deu ganho de causa a Halbouti pela quarta vez.

Presidente do STJ nega pedido do município de São Luís para afastar servidora reintegrada

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao negar pedido do município de São Luís para suspender liminar que autorizou a reintegração.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Promoção de editora. Passagens aéreas.

ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer e negar provimento ao recurso, vencido o relator que votou pela redução o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 5.000,00. Custas legais.

Recurso especial. Ação ex empto.

Natureza da venda.

Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas.

Apreensão de 65 quilos de maconha.

Desaforamento. Pedido formulado pelo magistrado.

Dúvida quanto à imparcialidade do júri. Procedência.

Ação de obrigação de fazer para cumprimento forçado de plano de saúde c/c antecipação de tutela.